REQUERIMENTO nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
2442
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS AO VALOR CORRESPONDENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NO BRASIL EM 2023 E O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME PREVISTO NOS PARÁGRAFOS 9º E 10 DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Indexação
Observação