Documentos Acessórios (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2023)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Favoravel | Parecer jurídico | 13/09/2023 | Adv Dimas Lemes Carneiro Junior | decreto_legislativo_no_003-2023_-_concede_titulo_honorifico_de_cidadao_quirinopolino_ao_sr._geroncio_mota_carneiro_e_da_outras_providencias.pdf |
| Parecer da Comissão (C.C.R.) | Parecer da Comissão (C.R.) (EXTINTA) | 20/11/2023 | OSCAR JÚNIOR | pd_legis_003-23_-_renato_ribeiro.pdf |
| Anexo de Projeto | Anexo de Projeto | 20/11/2023 | RENATO RIBEIRO | doc1.pdf |
| Parecer da Comissão (C.C.R.) | Parecer da Comissão (C.R.) (EXTINTA) | 23/11/2023 | WELINGTON FAUSTINO | comissao_de_redacao_projeto_decreto_legislativo_03.pdf |
| Parecer da Comissão (C.C.J.) | Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA) | 24/11/2023 | CASSIM DA USINA | comissao_de_constituicao_e_justica_projeto_decreto_legislativo_03.pdf |
| Parecer da Comissão (C.F.O.E.) | Parecer da Comissão (C.F.O.E.) | 27/11/2023 | NUBIA THEODORO | comissao_de_financas_e_orcamento_projeto_decreto_legislativo_03.pdf |