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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 31 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO

Ano

2023

Número

31

Data de Apresentação

24/10/2023

Número do Protocolo

2839

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza desafetação de área pública da forma que especifica e contém outras providências. (Área institucional 01 de 12.426,03 metros quadrados, localizada no Residencial Viena).

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2839/2023, Data Protocolo: 24/10/2023 - Horário: 8:19:34

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
    Documento: OF Nº 015/2023 - Ofício
    Solicitando a retirada dos Projetos do Executivo: 29,30 e 31 de 2023
    OpenAPI