Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 47 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Favoravel | Parecer jurídico | 22/11/2023 | Adv Dimas Lemes Carneiro Junior | parecer_-_projeto_de_lei_047_criar_o_cadastro_unico_das_pessoas_com_transtorno_do_espectro_autista.pdf |
| Parecer da Comissão (C.F.O.E.) | Parecer da Comissão (C.F.O.E.) | 06/12/2023 | NUBIA THEODORO | pj_ordinario_legislativo_47_2023.pdf |
| Parecer da Comissão (C.R.) | Parecer da Comissão (C.R.) (EXTINTA) | 07/12/2023 | OSCAR JÚNIOR | pl_legis_047.2023.pdf |
| Autógrafo de Lei n 174-23 | Autografo de Lei | 12/12/2023 | MESA DIRETORA | quirinopolis.go.leg.br_autografo_de_lei_n_174-2023.pdf |
| Parecer da Comissão (C.C.J.) | Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA) | 15/12/2023 | CASSIM DA USINA | img20231215_09320519.pdf |