EMENDA SUPRESSIVA nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA SUPRESSIVA
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
3110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime o inciso I do art. 37 e renumera os incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI do Projeto de Lei 006/2024.
Indexação
Observação