REQUERIMENTO nº 319 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2017
Número
319
Data de Apresentação
08/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal com cópia para a Secretária Municipal de Educação que encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei que regulamente o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) com base na lei federal 11.738/2008.
Indexação
Observação