REQUERIMENTO nº 322 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2017
Número
322
Data de Apresentação
06/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal com cópia para a Secretária Municipal de Educação que encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei que garanta a efetivação dos aprovados na área da Educação no último concurso público, de acordo com o Estatuto do Magistério Estadual, nos termos da Lei federal 5.692 de 11 de agosto de 1971.
Indexação
Observação