PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
07/01/2025
Número do Protocolo
3415
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 6 de Janeiro de 2025 às 14:09 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 6 de Janeiro de 2025 às 14:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o "Cartão Kit Escolar - CKE", destinado à aquisição de kit escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Documento: OF Nº 018/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei nº 247 e 248/2025 enviados ao Poder Executivo.
Documento: OF Nº 018/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei nº 247 e 248/2025 enviados ao Poder Executivo.