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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

VETO nº 1 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

VETO

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

07/01/2025

Número do Protocolo

3416

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Anderson de Paula Silva (Assinado em: 6 de Janeiro de 2025 às 09:01 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Complementar Nº 76/2024, de 11 de Dezembro de 2024. (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no território do Município de Quirinópolis).

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3416/2025, Data Protocolo: 07/01/2025 - Horário: 8:55:39
    Data Votação: 26 de Fevereiro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
    Documento: OF Nº 016/2025 - Ofício
    Ofício de recebimento da comunicação de manutenção do veto pelo Poder Legislativo
    OpenAPI