PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
3446
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 17 de Fevereiro de 2025 às 08:27 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 17 de Fevereiro de 2025 às 08:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 3.419, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação