PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
3606
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Transforma as redes sociais do Executivo e do Legislativo Municipal de Quirinópolis em bens intangíveis e patrimoniados, obriga o repasse de senhas, logins ou administração dessas redes aos membros de cada nova gestão.
Indexação
Observação