PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
3790
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Acacio Divino Vieira de Assis (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 19:47 - Gov-Br)
- Gustavo Mourao Alves (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 09:30 - ICP-Brasil)
- Lucas de Oliveira Maciel (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 12:12 - Gov-Br)
- Natanael Alves Lacerda (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 08:34 - ICP-Brasil)
- Vanessa Aparecida Mendes (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 13:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Orgânica Municipal nº 1.717, de 05 de abril de 1990, para estabelecer procedimentos específicos para ausência do Prefeito Municipal do território nacional.”
Indexação
Observação