PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
3822
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 13:52 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 11:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a declaração de abandono de sepulturas e jazigos nos cemitérios públicos municipais e autoriza a reutilização das unidades com mais de 10 (dez) anos de construção, sem uso ou manutenção, para fins de interesse público, e dá outras providências.
Indexação
Observação