Tramitações (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/12/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 27/11/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Aguardando confecção do Decreto Legislativo (Título Cidadão) |
| 26/11/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia (2ª Votação) |
| 26/11/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em Primeira Votação |
| 26/11/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação) |
| 26/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 10/11/2025 | ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Matéria a Disposição da Presidência |
| 20/10/2025 | ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões |
| 08/10/2025 | Plenário - PLEN | ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA) | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico |
| 08/10/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente (Leitura) |