PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
4126
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cleilton Dias de Resende (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 07:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO e dá outras providências.”
Indexação
Observação