PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
4166
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vanessa Aparecida Mendes (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 19:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis para sistematizar a disciplina dos Decretos Legislativos e estabelecer requisitos objetivos de admissibilidade para a concessão de Títulos Honoríficos.
Indexação
Observação