Documentos Acessórios (EMENDA MODIFICATIVA nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável da Comissão (C.C.J.R) | Parecer da Comissão (C.C.J.R) | 06/03/2026 | OSCAR JÚNIOR | parecer_emenda_modificativa_004-26_assinado_assinado.pdf |
| Parecer do(a) relator(a) (C.F. | Parecer do(a) relator(a) (C.F.O.E.) | 06/03/2026 | VANESSA DA USINA | relatorio_sobre_a_em_04_26_ao_ploe_001_2026_1.pdf |
| Parecer da Comissão (C.F.O.E.) | Parecer da Comissão (C.F.O.E.) | 09/03/2026 | VANESSA DA USINA | parecer_0003_2026_da_cfoe_em_n_04_2026.pdf |