Documentos Acessórios (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer sobre o PR 12/2026 | Parecer da Comissão (C.F.O.E.) | 25/04/2026 | CFOE | parecer_favoravel_da_cfoe_sobre_o_pr12_2026.pdf |
| Parecer Jurídico favorável | Parecer jurídico | 22/04/2026 | Marcos Cesar Alves Borges dos Santos | parecer_juridico_-_proj_resolucao_012-26_-_regimento_interno_proc_mulher.pdf |
| Parecer do Relator da Matéria | Parecer do(a) relator(a) (C.F.O.E.) | 06/04/2026 | Nerin Da Saúde | pr_12-2026_relatorio.pdf |
| Parecer da Relatora CCJR | Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) | 23/04/2026 | Daiane Ribeiro | parecer_pr_12_assinado.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão (C.C.J.R) | 27/04/2026 | Relatório em conjunto | pr_12-2026_assinado.pdf |