PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
4260
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Renato Ribeiro da Silva (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 10:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece de utilidade pública municipal a associação brasileira de ação social - Abraço
Indexação
Observação