PARECER SOBRE MATÉRIA nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER SOBRE MATÉRIA
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Daiane Ribeiro Arantes (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 09:16 - Gov-Br)
- Natanael Alves Lacerda (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 09:02 - ICP-Brasil)
- Oscar de Lima Pires Junior (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 08:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da C.C.J.R. pelo arquivamento do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 6 de 2026. (Que Dispõe sobre a regulamentação da proteção animal no Município de Quirinópolis, define condutas caracterizadas como maus-tratos, estabelece sanções e penalidades administrativas e dá outras providências.)
Indexação
Observação