PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
4297
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vanessa Aparecida Mendes (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 22:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, o exercício do poder de fiscalização e controle externo pelos Vereadores, e dá outras providências.
Indexação
Observação