PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
4300
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Valmir Andrade (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 14:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 14:30 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras Providências” (LDO)
Indexação
Observação