PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
4301
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Renato Ribeiro da Silva (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 77/2024, para ampliar o prazo da licença-paternidade e ajustar o período do cônjuge ou companheiro adotante.
Indexação
Observação