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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

REQUERIMENTO nº 70 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2026

Número

70

Data de Apresentação

24/04/2026

Número do Protocolo

4304

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Vanessa Aparecida Mendes (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 09:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita informações acerca de evento realizado no Espaço Municipal de Som Automotivo ‘Edu Tolentino’, com indícios de descumprimento do Decreto Municipal nº 13.325/2025, e requer encaminhamento de documentação comprobatória.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4304/2026, Data Protocolo: 24/04/2026 - Horário: 12:01:29
    Data Votação: 28 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Maio de 2026 - 5 de Maio de 2026
    Documento: OF Nº 028/2026 - Ofício
    Encaminhamento dos requerimentos do 67/2026 ao 78/2026.
    OpenAPI