PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
4316
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Valmir Andrade (Assinado em: 28 de Abril de 2026 às 09:29 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 28 de Abril de 2026 às 09:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os Anexos XII e XIII da Lei Complementar nº 05, de 28 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal de Quirinópolis) e dá outras providências.
Indexação
Observação