PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
4321
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Natanael Alves Lacerda (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 08:30 - ICP-Brasil)
- Renato Ribeiro da Silva (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 08:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a concessão, manutenção e cassação do título de utilidade pública no âmbito do município de Quirinópolis, estabelece critérios objetivos e procedimentos administrativos, e dá outras providências.”
Indexação
Observação