PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
4348
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Vanessa Aparecida Mendes (Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 09:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a fiscalização, a aplicação de sanções administrativas relacionadas ao bem-estar animal, a valorização e o cadastro de protetores e cuidadores no Município de Quirinópolis, em caráter complementar à legislação federal, estadual e municipal vigente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Documento: OF Nº 036/2026 - Ofício
Solicitação de retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20/2026.
Documento: OF Nº 036/2026 - Ofício
Solicitação de retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20/2026.