PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
10/06/2026
Número do Protocolo
4391
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Valmir Andrade (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 17:28 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 20:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do art. 2º da Lei nº 2.668, de 28 de junho de 2007 e dá outras providências.”
Indexação
Observação