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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

REQUERIMENTO nº 112 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2026

Número

112

Data de Apresentação

16/06/2026

Número do Protocolo

4405

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Deuseny Ferreira de Freitas (Assinado em: 16 de Junho de 2026 às 08:38 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Poder Executivo a doação de uma área para que a cidadã “Vânia dos Doguinhos” possa realocar e abrigar os mais de 40 cães resgatados das ruas do município.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4405/2026, Data Protocolo: 16/06/2026 - Horário: 7:24:42
    Data Votação: 18 de Junho de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Junho de 2026
    Documento: OF Nº 050/2026 - Ofício
    Ofício de encaminhamento de Requerimentos 110/2026 á 118/2026.
    OpenAPI