PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
12/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere artigo lll ao Art. 81 da lei Complementar n° 17 de 15 de maio de 2008, que institui o Código de Posturas e Meio Ambiente do município de Quirinópolis e dá outras providencias.
Indexação
Observação