REQUERIMENTO nº 135 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
135
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
414
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do executivo que encaminhe Projeto de Lei, autorizando a criação da Patrulha Maria da Penha para monitorar casos em que for deferida pela Justiça medida protetiva da mulher.
Indexação
Observação