EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA MODIFICATIVA
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número
2
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao caput e ao paragrafo único, do Art. 8º e dá outras providências.
Indexação
Observação