Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA) - Parecer da Comissão (C.C.J.) de 10/07/2023 por CASSIM DA USINA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 22 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA)
Nome
Parecer da Comissão (C.C.J.)
Data
10/07/2023
Autor
CASSIM DA USINA
Ementa
Faz desafetação, desmembramento de área pública municipal e autoriza a doação do imóvel e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral