PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
2713
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Faz desafetação, desmembramento de área pública municipal e autoriza a doação do imóvel e contém outras providências”. (Desafetar e desmembrar área de 27.809,00 m2 na Avenida José Paulino e doar a área à UEG).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada