Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Modifica a redação do Art. 2º do Projeto de Lei 020 de junho de 2023 e outras providencias

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais instaladas no Município de Quirinópolis, e da outras providencias". (Recuperação e manutenção de pátios com utilização de usina móvel para produção de micro revestimento).

“Altera a Lei Municipal nº. 2.866 de 13 de dezembro de 2010 e contém outras providências” (Ceder sob o Regime de Contrato de Concessão, o uso de lotes de terrenos pertencentes ao Aterro Sanitário Municipal de Quirinópolis, localizado na GO-164, ao inpEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias).

“Autoriza relocação com remanejamento de área verde nos Setores que especifica e contém outras providencias.” (Autoriza relocar e remanejar parte da
área verde do Parque Empresarial para o Bairro Granville, desafetar parte da área do Parque Empresarial e trecho da Rua Eduardo Correia, do Bairro Jardim Vitória).

“Autoriza a doação de área para a instalação de empresa no município de Quirinópolis – GO e dá outras providências" (Área de 22.163,93 metros quadrados localizado no “PARQUE EMPRESARIAL, destinado à instalação da SRK EMPREENDIMENTOS LTDA).

“Altera a Lei nº 3.314 de 22 de março de 2019 e dá outras providências”. (N/R - Festividades do Dia Municipal do Migrante Nordestino serão realizadas entre os meses de Junho à Julho de cada ano).

“Altera o artigo 7º da nº 3.529 de 30 de Junho de 2023 e dá outras providências". (PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA).

“Faz desafetação, desmembramento de área pública municipal e autoriza a doação do imóvel e contém outras providências”. (Desafetar e desmembrar área de 27.809,00 m2 na Avenida José Paulino e doar a área à UEG).

“Altera a Lei Complementar nº. 005/2005 de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências” (Isenta Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana os imóveis, edificados ou não proveniente implantação de empreendimentos imobiliários (incorporação imobiliária).

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura