Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA) - Parecer da Comissão (C.C.J.) de 25/08/2023 por CASSIM DA USINA (VETO nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA)
Nome
Parecer da Comissão (C.C.J.)
Data
25/08/2023
Autor
CASSIM DA USINA
Ementa
VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº 060/2023. (Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 005 (Propiciar maior celeridade na confecção do alvará de licença de funcionamento anual)).
Indexação
Texto Integral