VETO nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
2710
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº 060/2023. (Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 005 (Propiciar maior celeridade na confecção do alvará de licença de funcionamento anual)).
Indexação
Observação