Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA) - Parecer da Comissão (C.C.J.) de 15/12/2023 por CASSIM DA USINA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 49 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA)
Nome
Parecer da Comissão (C.C.J.)
Data
15/12/2023
Autor
CASSIM DA USINA
Ementa
Fica instituído o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, a ser concedido a pessoas jurídicas, tais como empresas, entidades, instituições e órgãos públicos, que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da proteção e da defesa do Meio Ambiente.
Indexação
Texto Integral