Parecer da Comissão (C.C.J.) (EXTINTA) - parecer de 20/12/2024 por Marquinho da Casa de Apoio (EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 55 de 2024)

“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém outras providências”. (A presente dotação servirá especificamente para contribuição e custeio de ações das seguintes entidades:
- R$ 20.000,00 em proveito da Loja Maçonica Estrela Universal.
- R$ 20.000,00 em proveito do Instituto Renascer.