Anexo de Projeto - Anexo de Projeto de 24/03/2025 por Poder Executivo - PE (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo de Projeto
Nome
Anexo de Projeto
Data
24/03/2025
Autor
Poder Executivo - PE
Ementa
Encaminhamento do PROJETO DE LEI Nº 009, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.314 de 22 de março de 2019, e dá outras providências
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.314 de 22 de março de 2019, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral