PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
3536
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 16:51 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 16:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.314 de 22 de março de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação