Anexo de Projeto - Anexo de Projeto de 06/06/2025 por Poder Executivo - PE (PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 3 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Anexo de Projeto

Nome

Anexo de Projeto

Data

06/06/2025

Autor

Poder Executivo - PE

Ementa

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 003, DE 05 DE JUNHO DE 2025 AO PROJETO DE LEI Nº 014, DE 12 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Escola em Tempo Integral que especifica e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral