Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) - Parecer do(a) Relator(a) (C.C. de 15/09/2025 por SARGENTO LACERDA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 27 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R)

Nome

Parecer do(a) Relator(a) (C.C.

Data

15/09/2025

Autor

SARGENTO LACERDA

Ementa

Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual –
LOA para 2025, e dá outras providências”.

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