PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
3837
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 9 de Setembro de 2025 às 18:21 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 9 de Setembro de 2025 às 18:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Documento: OF Nº 066/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei n° 288/25 ao 293/25, enviados ao Poder Executivo.
Documento: OF Nº 066/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei n° 288/25 ao 293/25, enviados ao Poder Executivo.