Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária 23-09-2025

Dispõe sobre a garantia, fiscalização e sanções administrativas que assegura o direito à matrícula e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) nas escolas do município de Quirinópolis.

Autoriza o Poder Executivo a criar o calendário de manutenção preventiva para as Estradas Rurais do Município de Quirinópolis e dá outras providências.

Declara como Entidade Pública a Associação Fundação Vida - FUNV, e contém outras providências.

Proíbe a cobrança de taxas pelas academias de ginástica aos profissionais de educação física que prestam serviços como personal trainers no município e dá outras providências.

“Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.662 de 26 de junho de 2025, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2026”.

Atualiza os valores constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 3.270, de 13 de março de 2018, relativos às Funções de Confiança e Gratificações da Educação, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC acumulado de 2019 a 2024, e dá outras providências.

“Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências”.