Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) - Parecer do(a) Relator(a) (C.C. de 17/09/2025 por OSCAR JÚNIOR (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R)
Nome
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.
Data
17/09/2025
Autor
OSCAR JÚNIOR
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 26, de 09 de agosto de 2025.
Indexação
Texto Integral