PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
3836
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 9 de Setembro de 2025 às 18:21 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 9 de Setembro de 2025 às 18:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atualiza os valores constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 3.270, de 13 de março de 2018, relativos às Funções de Confiança e Gratificações da Educação, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC acumulado de 2019 a 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Documento: OF Nº 066/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei n° 288/25 ao 293/25, enviados ao Poder Executivo.
Documento: OF Nº 066/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei n° 288/25 ao 293/25, enviados ao Poder Executivo.