Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) - Parecer do(a) Relator(a) (C.C. de 06/10/2025 por DAIANE RIBEIRO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R)
Nome
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.
Data
06/10/2025
Autor
DAIANE RIBEIRO
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. ”
Indexação
Texto Integral