PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
3852
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 18 de Setembro de 2025 às 15:56 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 18 de Setembro de 2025 às 15:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. (Lotes do Loteamento Lourenço Da Silva)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Documento: OF Nº 071/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei n° 294/25 e 295/25, enviados ao Poder Executivo.
Documento: OF Nº 071/2025 - Ofício
Ofício de recebimento dos Autógrafos de Lei n° 294/25 e 295/25, enviados ao Poder Executivo.