Parecer do(a) relator(a) (C.F.O.E.) - Parecer do(a) relator(a) (C.F. de 16/10/2025 por DEUSENY FERREIRA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 32 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do(a) relator(a) (C.F.O.E.)

Nome

Parecer do(a) relator(a) (C.F.

Data

16/10/2025

Autor

DEUSENY FERREIRA

Ementa

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia sobre o Projeto de Lei nº 32/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.668/2007 para atualização das faixas de renda familiar e transferência da execução do Programa Municipal de Habitação para a Secretaria Municipal de Habitação.

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